bens públicos de uso especial da União, localizados
na faixa litorânea essencial à defesa do território nacional.
B
espaço geográfico de interação do ar, do mar e da
terra, compreendendo uma faixa terrestre com acumulação
de material arenoso e uma faixa marítima
de largura variável.
C
a área coberta e descoberta periodicamente pelas
águas, acrescida da faixa subsequente de material
detrítico, até o limite onde se inicie a vegetação natural
ou outro ecossistema.
D
a faixa de terra de 33 (trinta e três) metros medidos
horizontalmente, para a parte da terra, a partir da linha
do preamar médio de 1831.
E
os terrenos situados no continente, na costa marítima
e nas margens dos rios e lagoas, onde se façam
sentir a influência das marés.