Questão 219348 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Senado Federal (SF) 2002

Cargo: Consultor Legislativo - Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir.

Uma vez comprovada a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, o presidente da República poderá solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.

  • C. Certo
  • E. Errado