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Uma vez comprovada a ineficácia de medida tomada durante o...
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Q219348
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir.
Uma vez comprovada a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, o presidente da República poderá solicitar autorização ao Congresso Nacional para decretar o estado de sítio.
C
Certo
E
Errado