Questão 390213 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) 2009

Cargo: Juiz Substituto

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

  • A.

    De acordo com a doutrina, no estado de sítio há controle político prévio, concomitante e sucessivo.

  • B.

    É vedada, em caráter absoluto, a suspensão das imunidades parlamentares no estado de sítio.

  • C.

    O Congresso Nacional não permanecerá em funcionamento no estado de sítio, quando este for decretado na hipótese de declaração de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira.

  • D.

    Segundo a CF, os guardas municipais dispõem de competência para o policiamento ostensivo e preventivo.

  • E.

    Compete à Polícia Federal apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e intermunicipal e exija repressão uniforme.