Questão 416623 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia - RO (DER/RO) 2010

Cargo: Procurador

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível: Superior

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

  • A.

    O estado de defesa pode ser instituído por tempo indeterminado, mas deve determinar quais as medidas coercitivas que vigorarão durante a sua existência.

  • B.

    Aduração do estado de sítio não pode ser prorrogada por mais de uma vez, mas as medidas coercitivas podem incluir a suspensão da liberdade de reunião.

  • C.

    No estado de sítio ocorre o controle político concomitante, enquanto no estado de defesa, o controle político será sucessivo.

  • D.

    A chamada crise constitucional que substitui a legalidade normal pela legalidade extraordinária, impede que o Presidente da República, uma vez cessado o estado de exceção, responda por abusos e excessos cometidos.

  • E.

    É possível decretar estado de defesa quando a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por calamidades de grandes proporções na natureza.