Questão 616085 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Assembléia Legislativa da Paraíba - PB (ALE/PB) 2013 (2ª edição)

Cargo: Procurador

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

  • A.

    restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, inviolabilidade domiciliar, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

  • B.

    restrições aos direitos de associação, sigilo de correspondência, sigilo bancário e fiscal.

  • C.

    restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e liberdade de imprensa.

  • D.

    restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

  • E.

    restrições aos direitos de associação, liberdade de imprensa, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.