Questão 949217 - Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

Concurso: Polícia Civil do Maranhão - MA (PC MA/MA) 2018 (2ª edição)

Cargo: Delegado de Polícia Civil

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144

De acordo com o entendimento do STF, a polícia judiciária não pode, por afrontar direitos assegurados pela CF, invadir domicílio alheio com o objetivo de apreender, durante o período diurno e sem ordem judicial, quaisquer objetos que possam interessar ao poder público. Essa determinação consagra o princípio do(a)
  • A. legalidade.
  • B. reserva da jurisdição.
  • C. ampla defesa.
  • D. contraditório.
  • E. direito ao sigilo.