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Q992763
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Sobre a decretação do Estado de defesa, é CORRETO
afirmar que
A
o prazo de duração do decreto do Estado de
defesa não será superior a 30 dias, salvo
prorrogação.
B
o Estado de defesa poderá ser prorrogado
quantas vezes, se fizer necessário.
C
o Estado de defesa poderá ser decretado, quando
o Brasil estiver na iminência de uma guerra face a
outro país.
D
o Estado de defesa somente poderá ser decretado,
quando se fizer presente uma calamidade de
grandes proporções da natureza.