Questão 10183 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

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Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Carlos adquiriu um terreno em área urbana e nele construiu uma casa, do tipo popular, contendo cinco cômodos. Tendo em vista o direito de propriedade, assegurado constitucionalmente, é certo que esse direito

  • A.

    é absoluto, porque o proprietário tem a prerrogativa de usar e dispor do imóvel e reivindicá-lo de quem o tomou, sendo oponível a qualquer pessoa.

  • B.

    sofre relativização significativa, porque, dentre outras limitações, poderá ser objeto de requisição administrativa, e de perda na esfera penal.

  • C.

    relaciona-se com a inviolabilidade do domicílio, que é absoluta, porque ninguém pode nele penetrar sem o consentimento do proprietário.

  • D.

    não é passível de qualquer restrição ou limitação, administrativa ou não, visto que será sempre indenizado no caso de perda.

  • E.

    aplica-se absoluta e integralmente aos bens imóveis, pela sua natureza, mas relativa e parcialmente ao móveis ou acessórios.