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Q102292
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal vigente, dispondo que "não haverá juiz ou tribunal de exceção", e ainda que "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente", trata
A
do princípio do juiz natural.
B
do reconhecimento do Tribunal do Júri.
C
da inafastabilidade da jurisdição.
D
do princípio do devido processo legal.
E
da ampla defesa e do contraditório.