Questão 109123 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Ministério Público da União (MPU) 2004

Cargo: Técnico - Área Transporte

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Assinale a opção correta

  • A.

    Estrangeiros no Brasil, que aqui não residam, não são titulares de direitos fundamentais.

  • B.

    É constitucionalmente vedada toda a distinção por lei entre homens e mulheres

  • C.

    O anonimato não é empecilho ao exercício da liberdade de manifestação

  • D.

    Pessoas jurídicas também podem ser titulares de direitos fundamentais.

  • E.

    Somente se pode exercer um trabalho ou profissão depois de a atividade ser regulada por lei específica.