Questão 110730 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT 17) 2004

Cargo: Técnico Judiciário

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Dentre outros, é requisito indispensável ao direito de reunião

  • A.

    prévio aviso à autoridade competente.

  • B.

    pedido de autorização ao Poder Público competente.

  • C.

    limitação do número de pessoas no local.

  • D.

    vedação de manifestações sobre assuntos difusos.

  • E.

    participação de pessoas com maioridade civil e penal.