Questão 110730 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT 17) 2004
Cargo: Técnico Judiciário
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)
Dentre outros, é requisito indispensável ao direito de reunião
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A.
prévio aviso à autoridade competente.
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B.
pedido de autorização ao Poder Público competente.
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C.
limitação do número de pessoas no local.
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D.
vedação de manifestações sobre assuntos difusos.
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E.
participação de pessoas com maioridade civil e penal.