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Dentre outros, é requisito indispensável ao direito de...
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Q110730
Direito Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Dentre outros, é requisito indispensável ao direito de reunião
A
prévio aviso à autoridade competente.
B
pedido de autorização ao Poder Público competente.
C
limitação do número de pessoas no local.
D
vedação de manifestações sobre assuntos difusos.
E
participação de pessoas com maioridade civil e penal.