Assinale a alternativa correta:

1
Q14442
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta:

A

As indenizações por danos materiais e morais decorrentes da violação à intimidade, à vida privada, à honra ou à imagem da pessoa não são cumuláveis, devendo o lesado optar por uma delas.

B

O sigilo das correspondências, contas bancárias e das comunicações telefônicas é inviolável, salvo, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual.

C

A qualquer pessoa é assegurado o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte.

D

As entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.