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Considere que Márcio, oficial de justiça, de posse de...
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Q232857
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, no referente a direitos e garantias fundamentais.
Considere que Márcio, oficial de justiça, de posse de mandado judicial, tenha que fazer a citação de Antônio em uma ação penal. Nessa situação hipotética, havendo autorização judicial para que Márcio faça a citação em qualquer horário, não se configurará violação ao domicílio se Márcio ingressar na residência de Antônio no sábado à noite e efetuar a citação, mesmo sem a concordância dos moradores.
C
Certo
E
Errado