No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. Gutemberg é um escritor de sucesso, com grande vendagem de livros, e seus direitos sobre suas obras são transmissíveis a seus herdeiros por tempo indeterminado, exceto se a lei limitar esse prazo. Nessa situação, trata-se de uma norma constitucional plena.

Considere a seguinte situação hipotética. Gutemberg é um...

Q283002

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2008

Considere a seguinte situação hipotética.

Gutemberg é um escritor de sucesso, com grande vendagem de livros, e seus direitos sobre suas obras são transmissíveis a seus herdeiros por tempo indeterminado, exceto se a lei limitar esse prazo.

Nessa situação, trata-se de uma norma constitucional plena.

Certo

Errado

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