No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Gutemberg é um escritor de sucesso, com grande vendagem de livros, e seus direitos sobre suas obras são transmissíveis a seus herdeiros por tempo indeterminado, exceto se a lei limitar esse prazo.
Nessa situação, trata-se de uma norma constitucional plena.
C
Certo
E
Errado
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