Questão 308077 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Prefeitura de Natal - RN (Prefeitura de Natal/RN) 2008

Cargo: Assessor Jurídico

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Com relação ao direito de greve, assinale a opção correta.

  • A.

    O processo e o julgamento das ações relativas a esse direito competem à justiça comum.

  • B.

    A negociação coletiva, oportunidade em que se busca solucionar o conflito coletivo, deve anteceder a deliberação sobre a greve.

  • C.

    O sindicato, independentemente de deliberação em assembléia geral, pode tomar decisões acerca da paralisação coletiva.

  • D.

    É lícita a paralisação total de quaisquer serviços ou atividades, visto que se trata de garantia constitucional do trabalhador.