A retirada de um dos sócios de determinada empresa, quando
motivada pela vontade dos demais, deve ser precedida de
ampla defesa, pois os direitos fundamentais não são
aplicáveis apenas no âmbito das relações entre o indivíduo
e o Estado, mas também nas relações privadas. Essa
qualidade é denominada eficácia horizontal dos direitos
fundamentais.
