Questão 333553 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)
Concurso: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) 2008
Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)
Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
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A.
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
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B.
a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
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C.
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
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D.
não haverá juízo ou tribunal de exceção.
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E.
a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.