Questão 333553 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) 2008

Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

  • B.

    a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.

  • C.

    é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • D.

    não haverá juízo ou tribunal de exceção.

  • E.

    a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.