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Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é...
Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
A
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
B
a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
C
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
D
não haverá juízo ou tribunal de exceção.
E
a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.