Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível.
é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
não haverá juízo ou tribunal de exceção.
a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.