Questão 358205 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Polícia Militar do Pernambuco - PE (PM PE/PE) 2004

Cargo: Policial Militar PM / Soldado

Banca: Universidade de Pernambuco (UPE)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Segundo o art. 5º, caput, e seu inciso XXII, da Constituição Federal, é correto afirmar que:

  • A.

    o direito de propriedade não se estende aos estrangeiros residentes no País.

  • B.

    o direito de propriedade é garantido, apenas, aos brasileiros natos.

  • C.

    o direito de propriedade é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, há pelo menos 05 (cinco) anos.

  • D.

    o direito de propriedade é garantido, apenas, aos brasileiros naturalizados.

  • E.

    o direito de propriedade é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.