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Em tema de livre associação profissional ou sindical...
Em tema de livre associação profissional ou sindical, estabelece a Constituição Federal que
a
é vedada a dispensa do empregado sindicalizado eleito como suplente para cargo de direção, até dois anos após o início do mandato, ainda que venha a cometer falta grave.
b
a lei poderá exigir autorização do Estado ou do Município para a fundação de sindicato, permitida ao Poder Público a intervenção em casos especiais.
c
é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, salvo nos dissídios individuais.
d
o aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
e
todos são obrigados a filiar-se a sindicato, permitida a sua desfiliação apenas após doze meses da respectiva contribuição inicial.