Em tema de livre associação profissional ou sindical,
estabelece a Constituição Federal que
a
é vedada a dispensa do empregado sindicalizado
eleito como suplente para cargo de direção, até dois
anos após o início do mandato, ainda que venha a
cometer falta grave.
b
a lei poderá exigir autorização do Estado ou do
Município para a fundação de sindicato, permitida ao
Poder Público a intervenção em casos especiais.
c
é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações
coletivas de trabalho, salvo nos dissídios
individuais.
d
o aposentado filiado tem direito de votar e ser votado
nas organizações sindicais.
e
todos são obrigados a filiar-se a sindicato, permitida
a sua desfiliação apenas após doze meses da respectiva
contribuição inicial.
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