Questão 37730 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Ministério Público do Mato Grosso - MT (MPE/MT) 2004

Cargo: Analista - Área Jurídica

Banca: Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

O Dever do Estado de garantir a saúde consiste em:

  • A.

    formular e executar políticas econômicas e sociais que visem à redução de doenças e outros agravos.

  • B.

    formular e executar benefícios na área da saúde, concedidos conforme a organização política, social e econômica dos diferentes segmentos da população.

  • C.

    colocar à disposição das pessoas todos os meios para promoção, proteção ou recuperação da saúde.

  • D.

    desenvolver programas assistenciais para garantir, através de entidades referenciais, o atendimento a toda população que demanda aos serviços de saúde.

  • E.

    Todas as alternativas são verdadeiras.