Questão 388317 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)
Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15) 2009
Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)
Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal, considera-se correto que
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A.
a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível.
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B.
é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.
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C.
é assegurado, em qualquer hipótese, o acesso à informação e a sua fonte.
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D.
será concedida extradição de estrangeiro por crime político e de opinião.
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E.
a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.