Questão 388317 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15) 2009

Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal, considera-se correto que

  • A.

    a prática do racismo constitui crime inafiançável e prescritível.

  • B.

    é vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.

  • C.

    é assegurado, em qualquer hipótese, o acesso à informação e a sua fonte.

  • D.

    será concedida extradição de estrangeiro por crime político e de opinião.

  • E.

    a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.