Questão 47823 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 2002

Cargo: Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS (Prova 1 - Geral Comum a Todos os Cargos de Auditor Fiscal da Previdência Social)

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

No âmbito dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição da República, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, não sendo permitido a ninguém nela penetrar, sem consentimento do morador, em caso de:

  • A.

    desastre

  • B.

    flagrante delito

  • C.

    prestação de socorro

  • D.

    determinação judicial, durante o dia

  • E.

    requisição administrativa