No âmbito dos direitos e deveres individuais e
coletivos, previstos na Constituição da República,
a casa é o asilo inviolável do indivíduo, não sendo
permitido a ninguém nela penetrar, sem consentimento
do morador, em caso de:
A
desastre
B
flagrante delito
C
prestação de socorro
D
determinação judicial, durante o dia
E
requisição administrativa
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