Questão 48313 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil) 2006

Cargo: Consultor Pleno - Área Organizacional Jurídica (Prova 2 - Específica)

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Assinale a alternativa correta.

  • A.

    O Supremo Tribunal Federal não admite o cabimento de indenização por danos morais às pessoas jurídicas.

  • B.

    A violação de domicílio, sem o consentimento do morador, é permitida somente durante o dia.

  • C.

    A Constituição Federal consagra o princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório.

  • D.

    O direito de reunião não se confunde com o direito de associação.

  • E.

    O júri popular tem competência para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.