Assinale a alternativa correta.

O Supremo Tribunal Federal não admite o cabimento de indenização por danos morais às pessoas jurídicas.

A violação de domicílio, sem o consentimento do morador, é permitida somente durante o dia.

A Constituição Federal consagra o princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório.

O direito de reunião não se confunde com o direito de associação.

O júri popular tem competência para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida.