Sobre Direitos e Garantias Fundamentais,
assinale a alternativa ERRADA:
A
É garantido o direito de herança.
B
A casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador, salvo em caso de
flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante a noite, por determinação
judicial.
C
Não será concedida extradição de estrangeiro
por crime político ou de opinião.