Questão 484883 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) 2012

Cargo: Advogado

Banca: IF PI

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Sobre Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa ERRADA:

  • A.

    É garantido o direito de herança.

  • B.

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

  • C.

    Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

  • D.

    Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

  • E.

    A propriedade atenderá a sua função social.