Sobre Direitos e Garantias Fundamentais,
assinale a alternativa ERRADA:
A
É garantido o direito de herança.
B
A casa é asilo inviolável do indivíduo,
ninguém nela podendo penetrar sem
consentimento do morador, salvo em caso de
flagrante delito ou desastre, ou para prestar
socorro, ou, durante a noite, por determinação
judicial.
C
Não será concedida extradição de estrangeiro
por crime político ou de opinião.
D
Não haverá juízo ou tribunal de exceção.
E
A propriedade atenderá a sua função social.
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