Questão 500136 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Ministério Público de Rondônia - RO (MPE RO/RO) 2012

Cargo: Técnico - Área Oficial de Segurança Institucional

Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:

  • A.

    Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

  • B.

    É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • C.

    Égarantido o direito de propriedade.

  • D.

    É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

  • E.

    A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.