Questão 500365 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)
Concurso: Tribunal de Contas do Amapá - AP (TCE AP/AP) 2012
Cargo: Analista de Controle Externo - Área: Contabilidade
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)
Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo e nela pode entrar, sem o consentimento do morador,
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A.
qualquer pessoa em estado de miserabilidade.
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B.
oficial de justiça, munido de autorização do juiz, a qualquer hora.
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C.
qualquer pessoa para prestar socorro.
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D.
oficial de justiça, munido de autorização administrativa, apenas durante o dia.
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E.
policial militar munido de ofício de delegado de polícia.