Questão 500365 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal de Contas do Amapá - AP (TCE AP/AP) 2012

Cargo: Analista de Controle Externo - Área: Contabilidade

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo e nela pode entrar, sem o consentimento do morador,

  • A.

    qualquer pessoa em estado de miserabilidade.

  • B.

    oficial de justiça, munido de autorização do juiz, a qualquer hora.

  • C.

    qualquer pessoa para prestar socorro.

  • D.

    oficial de justiça, munido de autorização administrativa, apenas durante o dia.

  • E.

    policial militar munido de ofício de delegado de polícia.