Questão 55712 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23) 2004

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Em matéria de liberdade de associação profissional ou sindical é INCORRETO afirmar que

  • A.

    é assegurado o direito de filiação em organizações sindicais internacionais, face a manifestação do princípio da solidariedade internacional dos interesses dos trabalhadores.

  • B.

    a lei não poderá exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, e é vedado ao Poder Público interferir na organização sindical.

  • C.

    os sindicatos gozam de independência e autonomia em razão da existência de fontes de renda independentes do patronato ou do Poder Público.

  • D.

    é facultativa a contribuição sindical assistencial, embora o trabalhador seja obrigado a filiar-se ou manter- se filiado ao sindicato de sua categoria profissional.

  • E.

    o direito de proteção especial dos dirigentes eleitos dos trabalhadores ou a estabilidade sindical, manifesta- se sob dupla ótica, denominadas dimensões subjetiva e objetiva.