Questão 5845 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20) 2002

Cargo: Analista Judiciário - Área: Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

No Brasil, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,

  • a.

    assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

  • b.

    independentemente de indenização.

  • c.

    assegurada ao proprietário indenização prévia, independentemente da prova de dano.

  • d.

    assegurada ao proprietário indenização prévia, se houver dano.

  • e.

    assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da prova de dano.