Imagem de fundo

No Brasil, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de p...

No Brasil, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,

a

assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

b

independentemente de indenização.

c

assegurada ao proprietário indenização prévia, independentemente da prova de dano.

d

assegurada ao proprietário indenização prévia, se houver dano.

e

assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente da prova de dano.