Questão 586512 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Ministério Público do Mato Grosso do Sul - MS (MPE MS/MS) 2007

Cargo: Auxiliar de Secretaria

Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

De acordo com a Constituição Federal é CORRETO afirmar que:

  • A.

    Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa mesmo em virtude de lei.

  • B.

    É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair sem os seus bens.

  • C.

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

  • D.

    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

  • E.

    É livre a manifestação do pensamento, permitindo-se o anonimato.