Questão 603766 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1) 2013

Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Dentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direito

  • A.

    à produção de quaisquer provas, em qualquer tempo e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos, em decorrência do princípio constitucional da ampla defesa.

  • B.

    de deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral, independentemente do tipo de procedimento aplicado ao caso.

  • C.

    a juízo ou tribunal de exceção.

  • D.

    à inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito.

  • E.

    de a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente de constituir advogado.