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Dentre os direitos assegurados na Constituição Federal que...
Dentre os direitos assegurados na Constituição Federal que regem os processos judiciais está o direito
A
à produção de quaisquer provas, em qualquer tempo e procedimento, ainda que obtidas por meios ilícitos, em decorrência do princípio constitucional da ampla defesa.
B
de deduzir pedido e apresentar defesa, por via oral, independentemente do tipo de procedimento aplicado ao caso.
C
a juízo ou tribunal de exceção.
D
à inafastabilidade do controle jurisdicional de lesão ou ameaça a direito.
E
de a parte formular pedido e deduzir defesa independentemente de constituir advogado.