Questão 60757 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Conselho Regional de Biologia de Minas Gerais - MG (CRBio 4ª Região/MG) 2006

Cargo: Agente Fiscal - Área Auxiliar Administrativo

Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Assinale a afirmativa INCORRETA:

  • A.

    É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral

  • B.

    É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer

  • C.

    É assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, desde que observados os preceitos éticos e religiosos específicos

  • D.

    Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei