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o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou...
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Q648635
Teclas de Atalhos
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Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 incluem
o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
C
Certo
E
Errado