Questão 685912 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12) 2013

Cargo: Técnico Judiciário - Área: Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

A proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5º, inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decorre especificamente do princípio

  • A.

    do dispositivo.

  • B.

    da inafastabilidade da jurisdição.

  • C.

    da eventualidade.

  • D.

    do juiz natural.

  • E.

    do impulso oficial.