Considerando-se que o art. 5.º da CF prevê que todos são
iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, é correto afirmar que
aos estrangeiros não residentes no Brasil não se garantem esses
direitos.
