Questão 702745 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) 2004

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

No que diz respeito aos instrumentos de garantia de direitos, é certo que:
  • A. o mandado de injunção pode ser impetrado contra qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado.
  • B. no direito de petição, a denúncia ou o pedido poderão ser feitos em nome próprio ou da coletividade.
  • C. o mandado de segurança coletivo é restrito aos sindicatos, entidades de classe e associações profissionais.
  • D. o habeas corpus tem como sujeito passivo, entre outros, qualquer particular, sendo irrelevante que a coação se verifique por força de sua posição funcional.
  • E. a ação popular pode ser proposta por qualquer indivíduo, seja ou não eleitor, esteja ou não no gozo de seus direitos políticos.