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No que diz respeito aos instrumentos de garantia de...
No que diz respeito aos instrumentos de garantia de
direitos, é certo que:
A
o mandado de injunção pode ser impetrado contra
qualquer pessoa jurídica de direito público ou privado.
B
no direito de petição, a denúncia ou o pedido poderão
ser feitos em nome próprio ou da coletividade.
C
o mandado de segurança coletivo é restrito aos sindicatos,
entidades de classe e associações profissionais.
D
o habeas corpus tem como sujeito passivo, entre outros,
qualquer particular, sendo irrelevante que a
coação se verifique por força de sua posição funcional.
E
a ação popular pode ser proposta por qualquer
indivíduo, seja ou não eleitor, esteja ou não no gozo
de seus direitos políticos.