Questão 72057 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE (Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho/PE) 2006

Cargo: Guarda Municipal

Banca: Universidade de Pernambuco (UPE)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Indique, abaixo, qual das alternativas não se constitui como um dos termos apresentados através dos vários incisos do artigo 5º da Constituição Brasileira, que trata dos direitos e da igualdade entre as pessoas.

  • A.

    Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

  • B.

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

  • C.

    No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.

  • D.

    É plena e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos.

  • E.

    É garantido o direito de herança.