Questão 8164 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE) 2004

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

A Constituição Federal manteve a instituição do júri e assegurou uma organização mínima. Todavia, NÃO previu, expressamente,

  • a.

    a soberania dos veredictos.

  • b.

    a plenitude de defesa.

  • c.

    a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

  • d.

    o sigilo das votações.

  • e.

    o número dos jurados integrantes do conselho de sentença.