Questão 8164 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE) 2004
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)
A Constituição Federal manteve a instituição do júri e assegurou uma organização mínima. Todavia, NÃO previu, expressamente,
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a.
a soberania dos veredictos.
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b.
a plenitude de defesa.
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c.
a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
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d.
o sigilo das votações.
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e.
o número dos jurados integrantes do conselho de sentença.