Questão 829748 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Ministério Público de São Paulo - SP (MPE/SP) 2016 (3ª edição)

Cargo: Oficial de Promotoria

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

A prática do racismo constitui crime
  • A. inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prestação social alternativa.
  • B. inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos da lei.
  • C. inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
  • D. imprescritível e insuscetível de suspensão de direitos e de multa.
  • E. inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.