A prática do racismo constitui crime

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prestação social alternativa.

inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos da lei.

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

imprescritível e insuscetível de suspensão de direitos e de multa.

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.