Questão 83509 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso:

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Nível:

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

A respeito da inviolabilidade de domicílio, é correto afirmar, EXCETO:
  • A.

    Ninguém pode penetrar em casa alheia sem consentimento do morador, salvo nas hipóteses previstas na Constituição Federal.

  • B.

    Nem por determinação judicial pode alguém penetrar em casa alheia sem consentimento do morador.

  • C.

    Pode haver violação de domicílio em caso de flagrante delito ou desastre.

  • D.

    Pode haver violação de domicílio para prestação de socorro