Questão 897751 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - MG (UFVJM/MG) 2017

Cargo: Técnico de Laboratório - Área Anatomia

Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar:
  • A. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo todavia vedado o uso de armas por associação de caráter paramilitar.
  • B. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, mediante justa e prévia indenização.
  • C.

    Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que, todavia, não são transmitidas aos herdeiros.

  • D. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei.