Com relação aos direitos e deveres individuais, assinale a
opção correta.
A
É livre a manifestação do pensamento, sendo, contudo,
assegurado o anonimato.
B
O direito à reparação do dano moral ou à imagem não é
uma garantia assegurada pela Constituição, mas apenas
pela lei.
C
O direito à obtenção de certidões em repartições públicas,
para defesa de direitos e esclarecimento de situações de
interesse pessoal é assegurado a todos, independentemente
do pagamento de taxas.
D
Está implícita no texto da Constituição Federal a garantia
a todos, no âmbito judicial e administrativo, da razoável
duração do processo e da celeridade de sua tramitação.