Questão 914785 - Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

Concurso: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - MG (TJ MG/MG) 2017

Cargo: Oficial de Apoio Judicial

Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)

Nível: Médio

Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (artigo 5º da CF)

No artigo 5° da Constituição Federal/1988, estão garantidos os seguintes direitos, EXCETO:
  • A. De propriedade.
  • B. De herança.
  • C. De livre exercício do trabalho.
  • D. De livre associação para fins paramilitares.